O Período Regencial (1831–1840): Crises, Reformas e Revoltas
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O Período Regencial, que se estendeu de 1831 a 1840, foi curto, mas extraordinariamente intenso. Em apenas nove anos, o Brasil enfrentou disputas políticas, reformas constitucionais e revoltas sociais em praticamente todas as regiões. Apesar das turbulências, esse período foi fundamental para a consolidação da unidade nacional e o amadurecimento das instituições políticas do Império.
O início das Regências
Quando D. Pedro I abdicou do trono em 7 de abril de 1831, seu filho e herdeiro, D. Pedro de Alcântara (futuro D. Pedro II), tinha apenas cinco anos. A Constituição previa, para esses casos, um governo provisório exercido por três regentes escolhidos pela Assembleia Geral.
Como o Parlamento estava em recesso, os poucos deputados e senadores presentes no Rio de Janeiro nomearam uma Regência Trina Provisória, que governou por cerca de dois meses, até que uma nova Assembleia elegesse a Regência Trina Permanente.
Essa regência, instalada ainda em 1831, foi composta por dois civis e um militar, mas o homem mais influente do governo era o ministro da Justiça, o padre paulista Diogo Antônio Feijó. O país vivia uma efervescência política: jornais, parlamento e ruas tornaram-se palco de disputas acirradas entre três grandes correntes de pensamento.
Grupos políticos das Regências
| Grupo político | O que defendiam | Principais líderes |
|---|---|---|
| Restauradores (Caramurus) | Defendiam o retorno de D. Pedro I ao trono e eram contrários a reformas sociais. | Vicente Ferreira de Paula. |
| Moderados (Chimangos) | Defendiam a Monarquia Constitucional e a manutenção dos privilégios das elites provinciais. | Padre Diogo Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcelos. |
| Exaltados (Farroupilhas) | Defendiam o federalismo e, alguns, a proclamação de uma república. | Cipriano Barata e Borges da Fonseca. |
O grupo dos moderados predominou nos primeiros anos da Regência. Buscando preservar a ordem, o governo reprimiu duramente manifestações populares, mas a instabilidade era constante — inclusive dentro das forças armadas.
A criação da Guarda Nacional
Com receio de que o Exército simpatizasse com as revoltas populares, o governo moderado criou, em 1831, a Guarda Nacional — uma força composta por cidadãos armados e fardados, mas fora das tropas regulares.
Somente os proprietários de bens com renda mínima anual podiam integrar suas fileiras. Nas maiores cidades, era necessário possuir pelo menos 200 mil-réis de renda; nas demais regiões, 100 mil-réis bastavam. O comando da Guarda ficava nas mãos dos grandes fazendeiros, que recebiam o título de coronel.
Esses “coronéis da Guarda Nacional” ganhavam poder político e militar em suas províncias, consolidando um sistema de clientelismo e poder local que marcaria a política brasileira por décadas — o chamado coronelismo.
O Ato Adicional de 1834
Tanto moderados quanto exaltados concordavam na necessidade de reformar a Constituição de 1824, imposta por D. Pedro I. O resultado desses debates foi o Ato Adicional de 1834, uma das reformas mais importantes do período regencial.
Entre suas principais medidas estavam:
- Maior autonomia provincial, com criação de Assembleias Legislativas locais e orçamentos próprios;
- Extinção do Conselho de Estado, considerado símbolo do autoritarismo de D. Pedro I;
- Substituição da Regência Trina por uma Regência Una, eleita por voto, o que agradou aos liberais;
- Transformação do Rio de Janeiro em município neutro, capital do Império.
Com o Ato Adicional, o Império se tornava mais descentralizado. As províncias conquistaram o direito de elaborar leis próprias e administrar parte dos recursos arrecadados localmente — um passo decisivo na construção do federalismo brasileiro.
Fontes consultadas:
Exercícios
- Explique por que o Período Regencial é considerado um dos mais conturbados da história do Brasil.
- Quem eram os três principais grupos políticos das Regências e o que defendiam?
- Qual foi o papel da Guarda Nacional na política do Império?
- Quais foram as principais medidas do Ato Adicional de 1834?
- Por que o Ato Adicional representou um avanço para as províncias?
Leitura recomendada
Para entender as transformações políticas das Regências, leia “História do Brasil — Boris Fausto” e “O Império e as Regências”, de Sérgio Buarque de Holanda. Também vale assistir à série documental “Brasil: A Construção da Nação” (TV Cultura).